Recibos Verdes – O que muda em 2019
Os trabalhadores independentes vão manter o desconto atual para a Segurança Social até ao final do ano, não sendo possível em novembro fazer o habitual reposicionamento no escalão de rendimento, esclareceu, o Instituto da Segurança Social (ISS). Em causa estão as...
Recibos verdes já podem registar despesas da actividade no e-fatura
Os profissionais liberais e outros prestadores de serviços abrangidos pelo regime simplificado já podem afectar despesas a actividade profissional na página e-fatura. Com as mudanças introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2018, os contribuintes com rendimentos...
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Faturas com descrição ‘prato do dia’ dão direito a multa do Fisco por causa do IVA
O Fisco considera incorreto, e com motivo para multas, a emissão de faturas simplificadas com a descrição ‘prato do dia’, ‘fruta do dia’ ou ‘sobremesa do dia’, revela uma informação vinculativa da Autoridade Tributária (AT). Tem de separar os pratos das bebidas, e a...
O que é o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)?
O RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) ou GDPR (General Data Protection Regulation) é um diploma Europeu (EU 2016/679) que estabelece as regras referentes à proteção, tratamento e livre circulação de dados pessoais das pessoas singulares em todos os países...