As Novas Medidas em Linhas Gerais
- Prorrogação do Apoio à Retoma Progressiva (ARP) –apoio ao emprego
- Programa Apoiar: alargamento e flexibilização –apoio às quebras de faturação em 2020
- Lançamento de apoios a rendas não habitacionais: apoios a fundo perdido e a crédito –apoio a custos fixos em 2021
- Fiscalidade: diferimento do IVA trimestral e mensal e suspensão de execuções AT e SS -apoio à tesouraria
- Financiamento: lançamento de fundo de tesouraria, novas linhas de crédito e alargamento de linhas já anunciadas
Cinco Áreas de Intervenção
- Apoio ao Emprego
- Alargamento do Apoiar
- Apoio ao pagamento de rendas
- Fiscalidade
- Financiamento
1.Apoio ao Emprego
– Prorrogação do Apoio à Retoma Progressiva (ARP)
- Até ao final do primeiro semestre de 2021
- MPME: redução de 50% das contribuições sociais (sobre a compensação retributiva)
- Remuneração dos trabalhadores paga a 100% até 3 SMN, sem esforço adicional das empresas
- Abrangidos gerentes de empresas com trabalhadores permanentes, com contribuições sociais feitas na empresa
– Apoio simplificado para microempresas
- Quebra de faturação superior a 25%
- 2 SMN por trabalhador, pago em duas tranches no primeiro semestre
- Obrigação: proibição de despedimento coletivo e extinção de posto até dois meses após o final do apoio
– Formação e Requalificação (Programa Ativar.pt)
- ATIVAR.PT: formação e requalificação de desempregados
- FORM.ATIV: trabalhadores ativos empregados nos setores mais afetados
- Acelerador QUALIFICA: jovens adultos com percurso de educação incompleto
2 – Alargamento do Apoiar
750 M€ a fundo perdido para empresas
- 20% da quebra de faturação nos primeiros 9 meses de 2020 face ao período homólogo
- Limite por empresa –7 500 € micro e 40 000 € pequenas empresas
- Alargamento a médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores, mas menos de 50 M€ de faturação, até 100 000 € por empresa
- Alargamento a ENI sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo, até 3 000 € por empresa
- Reduz-se restrições em sede de capitais próprios mediante apresentação de balanço intercalar que demonstre capitalização
- Possibilidade de aprovação de candidatura ao Apoiar de empresas com dívidas a AT e SS, sujeita à condição de regularização
3 – Apoio ao Pagamento de Rendas
Apoios a fundo perdido para o pagamento de rendas
- Quebra de faturação entre 25% e 40% 30% do valor da renda, até 1 200 €/mês
- Quebra de faturação superior a 40%50% do valor da renda, até 2 000 €/mês
- Pagamento em duas tranches durante o primeiro semestre
- Linha de crédito destinada a inquilinos e senhorios, sem restrição de acesso a quem já acedeu a outras linhas de crédito
- Proposta de Lei (Para todos os contratos de arrendamento não habitacional; Para os estabelecimentos encerrados desde Março)
1 -Para todos os contratos de arrendamento não habitacional -prolongamento até 30 de junho de 2021 da suspensão atualmente em vigor de efeitos relacionados com a cessação de contratos
2 -Para os estabelecimentos encerrados desde março-diferido, para janeiro de 2022, o início do pagamento das rendas referentes a 2020, -diferido para a mesma data o pagamento das rendas de 2021 -pagamento em 24 mensalidades
Rendas
- Prolongamento da duração dos contratos, por um período igual ao da duração do encerramento
- Duração mínima de seis meses após a reabertura
- Elegibilidade para linha de crédito para arrendatários, com prazo de reembolso até 6 anos e carência de 12 meses
Acesso ao Apoiar majorado Apoio majorado para a tipologia superior, até: a) 40.000 € para microempresas e b) 100.000 € para pequenas empresas
4 – Fiscalidade
Diferimento do IVA trimestral do primeiro semestre de 2021
- Elegibilidade a todas as empresas do regime trimestral (incluindo ENI)
- Pagamento em 3 ou 6 prestações
- Sem juros
Diferimento do IVA mensal do primeiro semestre de 2021
- Elegibilidade a todas as empresas do regime mensal com quebra de faturação anual superior a 25%
- Pagamento em 3 ou 6 prestações
- Sem juros
Suspensão de execuções AT e SS no primeiro trimestre
5 – Financiamento
Fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas
- 750 M€
- Maturidade até cinco anos
- Período de carência de 18 meses
Linhas de crédito
- Atividades exportadoras: 1 050 M€, 20% a fundo perdido (4 000 € por posto de trabalho; 800 € a fundo perdido) –alargamento em 300 M€ da linha anunciada
- Eventos: 50 M€, 20% a fundo perdido (4 000 € por posto de trabalho; 800 € a fundo perdido)
- Grandes Empresas dos setores mais afetados: 750 M€ (10 M€ por empresa)
- Alargamento do microcrédito Turismo de Portugal a pequenas empresas: 100 M€•Apoio à Qualificação Oferta Turística: 300 M€
