Os trabalhadores independentes v\u00e3o manter o desconto atual para a Seguran\u00e7a Social at\u00e9 ao final do ano, n\u00e3o sendo poss\u00edvel em novembro fazer o habitual reposicionamento no escal\u00e3o de rendimento, esclareceu, o Instituto da Seguran\u00e7a Social (ISS). Em causa est\u00e3o as novas regras dos trabalhadores a recibos verdes, que come\u00e7am a produzir efeitos em janeiro de 2019, estabelecendo que o rendimento relevante para os descontos ser\u00e1 baseado nos rendimentos dos tr\u00eas meses anteriores e n\u00e3o no anual. At\u00e9 agora, a Seguran\u00e7a Social fixava em outubro a base sobre a qual incidiam as contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores a recibos verdes, que iriam vigorar nos 12 meses seguintes. Mas os trabalhadores podiam pedir para mudar de escal\u00e3o em tr\u00eas alturas do ano (novembro, fevereiro e junho), consoante quisessem descontar mais ou menos de acordo com os seus rendimentos.<\/p>\n
O ISS lembra ainda que os trabalhadores independentes t\u00eam de estar registados na Seguran\u00e7a Social Direta para cumprimento da sua obriga\u00e7\u00e3o declarativa trimestral.<\/em><\/strong><\/p>\n Assim, as principais altera\u00e7\u00f5es para 2019, s\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n 1.Taxa contributiva<\/strong><\/p>\n A\u00a0taxa contributiva dos recibos verdes passa a ser de 21,4%\u00a0em 2019, o que significa que descer\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 percentagem atual descontada pelos trabalhadores independentes, correspondente a 29,6%. 2. Base contributiva ser\u00e1 apurada trimestralmente<\/strong><\/p>\n D\u00e1-se o nome de base de incid\u00eancia ao montante ao qual \u00e9 aplicado a taxa contributiva e que tem em considera\u00e7\u00e3o o rendimento relevante. 3. Ajustamento do n\u00edvel de desconto<\/strong><\/p>\n O novo regime\u00a0vai permitir ajustar o n\u00edvel do desconto em 2019, o que n\u00e3o acontece ainda com a lei atual,\u00a0na qual os trabalhadores s\u00f3 podem descer at\u00e9 dois escal\u00f5es contributivos. Mas apenas desde que n\u00e3o se encontrem nos limites m\u00ednimos, descontando assim menos e tendo a possibilidade de ascender at\u00e9 dois escal\u00f5es, o que far\u00e1 com que contribuam mais e haja um refor\u00e7o de direitos na prote\u00e7\u00e3o social. 4. Desconto m\u00ednimo passa a ser de 20\u20ac<\/strong><\/p>\n Em\u00a02019, o valor a descontar passar\u00e1 a ser de 20\u20ac nos casos em que n\u00e3o existem ganhos no per\u00edodo declarativo em quest\u00e3o ou em que o rendimento relevante \u00e9 t\u00e3o baixo que resultaria numa contribui\u00e7\u00e3o inferior ao valor j\u00e1 referido. 5. Quem tem baixos rendimentos tamb\u00e9m desconta<\/strong><\/p>\n Apesar de o desconto m\u00ednimo descer, o novo regime tamb\u00e9m dever\u00e1 fazer com que os trabalhadores de rendimentos muito reduzidos descontem. Atualmente, o primeiro enquadramento no regime dos trabalhadores independentes s\u00f3 faz efeito quando o rendimento relevante anual ultrapassa seis IAS (cerca de 2.500\u20ac) e ap\u00f3s o decurso de, pelo menos, 12 meses do in\u00edcio da atividade. 6. Mudan\u00e7a nas isen\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Se trabalha por contra de outrem e \u00e9 tamb\u00e9m trabalhador independente, saiba que com o novo regime s\u00f3 poder\u00e1 beneficiar da isen\u00e7\u00e3o de contribuir pelos recibos verdes se contar com um rendimento relevante inferior a quatro vezes o IAS (cerca de 1.716\u20ac) em 2018, o que, correspondendo a 70% do total, significa um rendimento global por volta dos 2.451\u20ac. Esta isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 continuar\u00e1 a ocorrer se se verificarem as seguintes condi\u00e7\u00f5es: 7. Empresas passam a descontar mais<\/strong><\/p>\n O conceito de \u201centidade contratante\u201d mudou com o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, tendo-se tornado mais abrangente, o que leva na pr\u00e1tica a que estas empresas passem a descontar mais. 8. Menor tempo no prazo de pagamento<\/strong><\/p>\n O pagamento \u00e9 mensal e passa a ser realizado entre os dias 10 e 20 do m\u00eas seguinte \u00e0quele a que respeita. Ou seja, uma contribui\u00e7\u00e3o de janeiro ter\u00e1 de ser paga entre o dia 10 e 20 de fevereiro, por exemplo. Atualmente, este valor deve ser pago nos primeiros 20 dias do m\u00eas seguinte a que diz respeito a contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 9. Mudan\u00e7as na dedu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong><\/p>\n Foi a partir de 2018 que os trabalhadores a recibos verdes tiveram de come\u00e7ar a justificar 15% das suas dedu\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de despesas. Os coeficientes mant\u00eam-se, sendo eles 0,75 para trabalhadores independentes e 0,35 para o alojamento local, os agricultores e pequenos comerciantes ficaram de fora desta altera\u00e7\u00e3o. 10. Prote\u00e7\u00e3o ao desemprego<\/strong><\/p>\n V\u00e3o\u00a0ser implementadas mudan\u00e7as significativas na prote\u00e7\u00e3o ao desemprego como, por exemplo, a diminui\u00e7\u00e3o do\u00a0prazo de garantia para subs\u00eddio por cessa\u00e7\u00e3o de atividade, que passar\u00e1 de 720 dias para 360 dias de descontos. 11. Prote\u00e7\u00e3o social em caso de doen\u00e7a<\/strong><\/p>\n A prote\u00e7\u00e3o social na doen\u00e7a aos trabalhadores independentes \u00e9 refor\u00e7ada, passando os mesmos a ter direito ao subs\u00eddio de doen\u00e7a a partir do 10\u00ba dia de incapacidade para o trabalho, o que anteriormente s\u00f3 acontecia a partir do 30\u00ba dia.<\/p>\n 12. Prote\u00e7\u00e3o na parentalidade<\/strong><\/p>\n O novo regime contributivo cont\u00e9m tamb\u00e9m mudan\u00e7as nas medidas de apoio na parentalidade, principalmente atrav\u00e9s do acesso ao subs\u00eddio de assist\u00eancia a filhos e netos em caso de doen\u00e7a.<\/p>\n Todas estas altera\u00e7\u00f5es aumentam a prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores a recibos verdes e aproximam-na dos direitos assegurados aos\u00a0trabalhadores por conta de outrem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os trabalhadores independentes v\u00e3o manter o desconto atual para a Seguran\u00e7a Social at\u00e9 ao final do ano. No entanto, em 2019, as regras v\u00e3o mudar. Veja aqui essas mudan\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":626,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","_seopress_robots_follow":"","_seopress_robots_imageindex":"","_seopress_robots_snippet":"","_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_robots_breadcrumbs":"","_seopress_robots_freeze_modified_date":"","_seopress_robots_custom_modified_date":"","_seopress_robots_canonical":"","_seopress_social_fb_title":"","_seopress_social_fb_desc":"","_seopress_social_fb_img":"","_seopress_social_fb_img_attachment_id":0,"_seopress_social_fb_img_width":0,"_seopress_social_fb_img_height":0,"_seopress_social_twitter_title":"","_seopress_social_twitter_desc":"","_seopress_social_twitter_img":"","_seopress_social_twitter_img_attachment_id":0,"_seopress_social_twitter_img_width":0,"_seopress_social_twitter_img_height":0,"_seopress_redirections_value":"","_seopress_redirections_enabled":"","_seopress_redirections_enabled_regex":"","_seopress_redirections_logged_status":"","_seopress_redirections_param":"","_seopress_redirections_type":0,"_seopress_analysis_target_kw":"","_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-625","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-impostos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.alvesevale.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/625","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.alvesevale.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.alvesevale.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.alvesevale.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.alvesevale.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=625"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.alvesevale.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/625\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.alvesevale.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.alvesevale.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.alvesevale.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=625"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.alvesevale.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEsta taxa\u00a0contributiva dos recibos verdes\u00a0baixa tamb\u00e9m para\u00a0empres\u00e1rios em nome individual\u00a0e\u00a0para titulares de\u00a0estabelecimento individual de responsabilidade limitada\u00a0(e respetivos c\u00f4njuges), que at\u00e9 agora descontam 34,75% e\u00a0em 2019 ir\u00e3o descontar 25,2%.
\nNo que respeita \u00e0 taxa de 28,3% para produtores agr\u00edcolas com rendimentos exclusivos da atividade agr\u00edcola, esta deixa de existir no novo regime contributivo dos trabalhadores independentes. No caso das entidades contratantes, estas ser\u00e3o abrangidas por uma taxa mais alta.<\/p>\n
\nApesar de o rendimento relevante continuar a ter em conta 70% do valor da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e 20% dos rendimentos de produ\u00e7\u00e3o e venda de bens no novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, bem como as atividades hoteleiras continuarem com a regra dos 20% nas situa\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, existem tamb\u00e9m algumas mudan\u00e7as que ser\u00e3o aplicadas em 2019.
\nA partir de 2019,\u00a0o apuramento dos trabalhadores ser\u00e1 feito com base nos rendimentos dos tr\u00eas meses anteriores ao da declara\u00e7\u00e3o trimestral do novo regime,\u00a0deixando de\u00a0existir a l\u00f3gica de escal\u00f5es\u00a0que existia at\u00e9 ao momento,\u00a0na qual os trabalhadores s\u00e3o posicionados, no final de cada ano, em escal\u00f5es contributivos ligados ao rendimento relevante do ano anterior.<\/p>\n
\nIsto significa que o trabalhador\u00a0vai poder fixar um rendimento inferior ou superior at\u00e9 25% ao que resultar da nova declara\u00e7\u00e3o trimestral se assim o quiser, o que \u00e9 poss\u00edvel ser feito em intervalos de 5%.<\/p>\n
\nEste montante ir\u00e1 ser atualizado de acordo com o avan\u00e7o do\u00a0Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Atualmente, a contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima ultrapassa os 60\u20ac.<\/p>\n
\nEm 2019, o primeiro enquadramento ir\u00e1 produzir efeitos no 12\u00ba m\u00eas ap\u00f3s o in\u00edcio da atividade e deixa de existir refer\u00eancia aos seis IAS. Contudo, o trabalhador tem a possibilidade de pedir que o enquadramento produza efeitos antes do decurso de 12 meses.
\nNo entanto, os trabalhadores independentes com\u00a0contabilidade organizada\u00a0s\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o a esta regra, uma vez que o rendimento relevante corresponde ao duod\u00e9cimo do lucro tribut\u00e1vel apurado no ano anterior, com o limite m\u00ednimo de 1,5 IAS, e produz efeitos durante 12 meses. Estes trabalhadores podem escolher o regime trimestral, que passar\u00e1 a ser aplicado a partir de janeiro de 2019.<\/p>\n
\n– O trabalhador tem de descontar para um regime de prote\u00e7\u00e3o social que cubra os direitos sociais dos trabalhadores independentes;
\n– Os rendimentos mensais obtidos pelo trabalho dependente t\u00eam de ser iguais ou superiores a uma vez o valor do IAS (428,90\u20ac);
\n– As atividades dependentes e independentes n\u00e3o sejam prestadas \u00e0 mesma entidade empregadora.<\/p>\n
\nDepois de terem pago uma taxa de 5% sobre o total dos servi\u00e7os que lhe foram prestados pelo trabalhador, este ano que come\u00e7aram a pagar uma contribui\u00e7\u00e3o de 7%, no caso de depend\u00eancia econ\u00f3mica entre 50 e 80%, e de 10%, se a depend\u00eancia econ\u00f3mica ultrapassar os 80%.
\nAs entidades contratantes eram antigamente as pessoas coletivas e as pessoas singulares com atividade empresarial respons\u00e1veis por 80% ou mais do valor anual da atividade do trabalhador independente, sendo agora respons\u00e1veis por mais de 50%. Estas novas contribui\u00e7\u00f5es servem para proteger os trabalhadores independentes caso\u00a0venham a precisar de subs\u00eddio de doen\u00e7a ou de desemprego nas situa\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n
\nPara obter a totalidade das dedu\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial justificar 15% desse valor com a apresenta\u00e7\u00e3o de despesas. No entanto, esta medida s\u00f3 afeta profissionais com rendimentos anuais superiores a cerca de 27.000\u20ac por ano.<\/p>\n
\nNo caso do regime de prote\u00e7\u00e3o no desemprego dos empres\u00e1rios em nome individual, o valor da quebra de volume de neg\u00f3cios baixou de 60% para 40%, o que facilita o acesso destes profissionais a este apoio social.
\nSer\u00e3o ainda contabilizados os per\u00edodos de descontos enquanto trabalhadores independentes cumulativamente aos per\u00edodos de descontos no regime de trabalhadores por conta de outrem, para efeitos de prazo de garantia.<\/p>\n