Novos Apoios Economia no âmbito do Covid-19

28/12/20

As Novas Medidas em Linhas Gerais

  • Prorrogação do Apoio à Retoma Progressiva (ARP) –apoio ao emprego
  • Programa Apoiar: alargamento e flexibilização –apoio às quebras de faturação em 2020
  • Lançamento de apoios a rendas não habitacionais: apoios a fundo perdido e a crédito –apoio a custos fixos em 2021
  • Fiscalidade: diferimento do IVA trimestral e mensal e suspensão de execuções AT e SS -apoio à tesouraria
  • Financiamento: lançamento de fundo de tesouraria, novas linhas de crédito e alargamento de linhas já anunciadas

 

Cinco Áreas de Intervenção

  1. Apoio ao Emprego
  2. Alargamento do Apoiar
  3. Apoio ao pagamento de rendas
  4. Fiscalidade
  5. Financiamento

 

1.Apoio ao Emprego

– Prorrogação do Apoio à Retoma Progressiva (ARP)

  • Até ao final do primeiro semestre de 2021
  • MPME: redução de 50% das contribuições sociais (sobre a compensação retributiva)
  • Remuneração dos trabalhadores paga a 100% até 3 SMN, sem esforço adicional das empresas
  • Abrangidos gerentes de empresas com trabalhadores permanentes, com contribuições sociais feitas na empresa

– Apoio simplificado para microempresas

  • Quebra de faturação superior a 25%
  • 2 SMN por trabalhador, pago em duas tranches no primeiro semestre
  • Obrigação: proibição de despedimento coletivo e extinção de posto até dois meses após o final do apoio

– Formação e Requalificação (Programa Ativar.pt)

  • ATIVAR.PT: formação e requalificação de desempregados
  • FORM.ATIV: trabalhadores ativos empregados nos setores mais afetados
  • Acelerador QUALIFICA: jovens adultos com percurso de educação incompleto

 

2 – Alargamento do Apoiar

750 M€ a fundo perdido para empresas

  • 20% da quebra de faturação nos primeiros 9 meses de 2020 face ao período homólogo
  • Limite por empresa –7 500 € micro e 40 000 € pequenas empresas
  • Alargamento a médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores, mas menos de 50 M€ de faturação, até 100 000 € por empresa
  • Alargamento a ENI sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo, até 3 000 € por empresa
  • Reduz-se restrições em sede de capitais próprios mediante apresentação de balanço intercalar que demonstre capitalização
  • Possibilidade de aprovação de candidatura ao Apoiar de empresas com dívidas a AT e SS, sujeita à condição de regularização

 

3 – Apoio ao Pagamento de Rendas

Apoios a fundo perdido para o pagamento de rendas

  • Quebra de faturação entre 25% e 40% 30% do valor da renda, até 1 200 €/mês
  • Quebra de faturação superior a 40%50% do valor da renda, até 2 000 €/mês
  • Pagamento em duas tranches durante o primeiro semestre
  • Linha de crédito destinada a inquilinos e senhorios, sem restrição de acesso a quem já acedeu a outras linhas de crédito
  • Proposta de Lei (Para todos os contratos de arrendamento não habitacional; Para os estabelecimentos encerrados desde Março)

1 -Para todos os contratos de arrendamento não habitacional -prolongamento até 30 de junho de 2021 da suspensão atualmente em vigor de efeitos relacionados com a cessação de contratos

2 -Para os estabelecimentos encerrados desde março-diferido, para janeiro de 2022, o início do pagamento das rendas referentes a 2020, -diferido para a mesma data o pagamento das rendas de 2021 -pagamento em 24 mensalidades

Rendas

  • Prolongamento da duração dos contratos, por um período igual ao da duração do encerramento
  • Duração mínima de seis meses após a reabertura
  • Elegibilidade para linha de crédito para arrendatários, com prazo de reembolso até 6 anos e carência de 12 meses

Acesso ao Apoiar majorado Apoio majorado para a tipologia superior, até: a) 40.000 € para microempresas e b) 100.000 € para pequenas empresas

 

4 – Fiscalidade

Diferimento do IVA trimestral do primeiro semestre de 2021

  • Elegibilidade a todas as empresas do regime trimestral (incluindo ENI)
  • Pagamento em 3 ou 6 prestações
  • Sem juros

 

Diferimento do IVA mensal do primeiro semestre de 2021

  • Elegibilidade a todas as empresas do regime mensal com quebra de faturação anual superior a 25%
  • Pagamento em 3 ou 6 prestações
  • Sem juros

Suspensão de execuções AT e SS no primeiro trimestre

5 – Financiamento

Fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas

  • 750 M€
  • Maturidade até cinco anos
  • Período de carência de 18 meses

Linhas de crédito

  • Atividades exportadoras: 1 050 M€, 20% a fundo perdido (4 000 € por posto de trabalho; 800 € a fundo perdido) –alargamento em 300 M€ da linha anunciada
  • Eventos: 50 M€, 20% a fundo perdido (4 000 € por posto de trabalho; 800 € a fundo perdido)
  • Grandes Empresas dos setores mais afetados: 750 M€ (10 M€ por empresa)
  • Alargamento do microcrédito Turismo de Portugal a pequenas empresas: 100 M€•Apoio à Qualificação Oferta Turística: 300 M€