A atualização das rendas é um tema essencial para proprietários e inquilinos de imóveis em Portugal. Este ajuste anual visa acompanhar a inflação e outras variações económicas, equilibrando os interesses dos locadores e arrendatários. Em 2025, a atualização das rendas será regulada pelo coeficiente definido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), afetando diretamente os valores dos arrendamentos habitacionais e comerciais.
Como é Calculado o Coeficiente de Atualização?
O coeficiente de atualização das rendas é calculado com base na variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), excluindo a habitação, apurada nos últimos 12 meses, terminados em agosto do ano anterior. Este indicador reflete o aumento do custo de vida, e o objetivo é ajustar as rendas para compensar a inflação, mantendo o equilíbrio financeiro nos contratos de arrendamento.
Para 2025, o INE divulgou um coeficiente de 1,0216 (ou seja, 2.16%) – (Aviso n.º 23099/2024/2 de 15 de outubro de 2024).
Este valor é aplicado ao montante da renda atual para determinar o valor atualizado para o próximo ano. Por exemplo, uma renda de 1.000 euros passará a custar 1 021.60 euros mensais em 2025.
A Quem se Aplica a Atualização?
A atualização aplica-se a contratos de arrendamento habitacional, comercial e industrial celebrados antes de 1990 e aos contratos posteriores que incluam cláusulas de revisão de renda. Importa salientar que a atualização é válida apenas quando prevista no contrato. Assim, tanto inquilinos como proprietários devem verificar as cláusulas para assegurar a conformidade.
Direitos e Deveres dos Inquilinos e Proprietários
Inquilinos e proprietários têm direitos e deveres associados à atualização das rendas. O proprietário deve comunicar o aumento da renda ao inquilino, por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente ao novo valor a pagar, conforme estipulado pelo Código Civil português. Na notificação, devem constar o valor atual, o coeficiente de atualização e o novo valor da renda.
Por outro lado, o inquilino tem o direito de ser notificado devidamente e, caso tenha dúvidas ou questões sobre o aumento, pode procurar apoio em associações de defesa do consumidor ou consultar especialistas, para garantir que o ajuste está de acordo com o contrato e a legislação em vigor.
Impacto da Atualização no Mercado Imobiliário
Para os proprietários, a atualização das rendas oferece uma forma de acompanhar a inflação e evitar a perda de poder de compra dos rendimentos. Contudo, o aumento constante das rendas pode ser um desafio para os inquilinos, especialmente num contexto de subida da inflação e dificuldades económicas, como o que vivemos atualmente.
Por este motivo, alguns especialistas referem a necessidade de políticas que atenuem o impacto deste ajuste no custo de vida das famílias e nas receitas dos proprietários. Medidas como apoios ao arrendamento e incentivos fiscais podem ser essenciais para manter o mercado de arrendamento acessível.
Conclusão
A atualização anual das rendas é um mecanismo que procura adaptar os valores dos arrendamentos às condições económicas. Para 2025, o coeficiente é de 1.0216 e representa um aumento significativo, refletindo o contexto inflacionário recente. É fundamental que proprietários e inquilinos estejam informados sobre os seus direitos e deveres para assegurar uma adaptação harmoniosa e em conformidade com a lei.
Para quem pretende saber mais sobre a atualização de rendas e os seus impactos no mercado, fale com a Alves & Vale ou consulte as diretrizes oficiais ou procure aconselhamento jurídico para adaptar o contrato de arrendamento às novas condições.
